sexta-feira, 2 de outubro de 2015

A saúde e o acesso aos medicamentos no Brasil




Por Nelson Júnior - PSTU Belo Horizonte

Importantes mudanças têm acontecido nos últimos dias, causadas, principalmente, pelos cortes nos serviços e retirada de direitos, aplicados pelo governo Dilma. Cada hora uma notícia mais assustadora que a outra. Dessa vez os cortes acontecem novamente na saúde, e tem como alvo principal o Programa “Aqui tem Farmácia Popular”.

Programa “Aqui tem Farmácia Popular”: uma parceria público-privada onde quem sai ganhando é o varejo farmacêutico!

A classe trabalhadora tem comentado sobre o possível fim do Programa “Aqui tem Farmácia Popular”. Esse programa foi criado em 2006 pelo governo federal em parceria com a iniciativa privada, sob a lógica de “levar à população medicamentos a baixo custo e acesso a mais lugares e pessoas”, adotando o sistema de copagamento, o usuário paga até 10% do valor de referência estabelecido pelo Ministério da Saúde para cada um dos princípios ativos dos medicamentos que fazem parte do elenco do programa, além da possível diferença entre este valor e o valor de venda praticado pelo estabelecimento.

Tratou-se segundo o governo de uma expansão do Programa “Farmácia Popular do Brasil” que conta com Redes próprias de atendimento, onde são disponibilizados cerca de 112 itens, incluindo medicamentos para hipertensão, até preservativos e medicamentos contraceptivos.

A criação desse programa se deu em um momento onde identificamos como “válvula de escape” para o setor que passava por problemas e tinha crises constantes. Identificamos que após a criação do programa a indústria farmacêutica deu largo e grande passo em sua evolução no país, beneficiando-se principalmente, da expansão dos gastos do mercado com saúde. Segundo dados da IMS Health (empresa de informações, tecnologia e serviços para a área de saúde) de 2007 a 2011, as vendas de medicamentos registraram um crescimento acumulado de 82%, saltando de R$ 23,6 bilhões para R$ 43 bilhões. Esse é o período de maior expansão do programa que hoje conta com mais de 15 mil redes privadas do varejo farmacêutico envolvidas na distribuição e comercialização dos medicamentos. Outro dado importante que tem expressão nessa situação econômica é que em dezembro de 2006, as cinco varejistas controlavam apenas 16,5% das vendas. Em dezembro de 2008, essa participação já alcançava 22,2%.

O varejo farmacêutico cresceu absurdamente nesses últimos anos às custas dessa “moeda de troca”.


O sucateamento dos Postos de Saúde

Durante esses anos de implementação de um governo neoliberal a parceria público-privada foi um elo forte para o governo do PT e houve um processo de sucateamento ainda maior dos serviços e programas públicos.

É cada vez mais frequente a falta de medicamentos nos postos de saúde de todo o país devido aos cortes anuais no orçamento da saúde pública no país. O trabalhador tem cada vez menos acesso aos tratamentos feito com os medicamentos, pois os mesmos tem “sumido” dos postos. Essa é a realidade que tem-se vivido nos últimos tempos.

A Rede própria segue a mesma lógica de uma drogaria comum, ferindo princípios básicos do SUS como a gratuidade e a equidade. Mesmo que seja por um preço irrisório, pagar, nem que seja um centavo por algo que deveria estar sendo completamente gratuito nas unidades básicos de saúde é uma forma de mercantilização da saúde. Mesmo na lógica da cobrança por medicamentos, vários estabelecimentos próprios tem sido sucateados, pois o lucro das grandes drogarias e farmácias falam mais alto.

Por entendermos que saúde não é mercadoria e sim um serviço que toda a população deveria ter acesso integral, do diagnóstico ao tratamento das mais diversas doenças, é que identificamos que os cortes no orçamento da saúde afetam diretamente a população pobre que se mantém refém da indústria farmacêutica e sua lógica lucrativa através de diversos mecanismos e do sistema de patentes que no Brasil é de aproximadamente, 20 anos.


A aparência difere da essência

O programa “Aqui tem Farmácia Popular”, que hoje passa por cortes no orçamento público, deixa a população preocupada em todo o país. O acesso aos medicamentos é aparentemente mais fácil, no entanto, existe um problema na essência do Programa que em nossa opinião deixa de fortalecer o Sistema único de Saúde (SUS) e reforça a parceria público-privada e nesse sentido queremos de dizer à população, que esse programa é ruim.

Ou seja, nossa exigência ao governo tem que ser no sentido de que esses R$ 578 milhões de reais abarcados pelo varejo farmacêutico através do programa (e que serão cortados) sejam destinados em investimentos nas farmácias nos Centros de Saúde e em programas públicos e estatais que atue com prevenção de doenças e tratamento dos problemas de saúde dos pacientes, além da ampliação das unidades do programa e da quantidade de medicamentos disponibilizados hoje pelo governo.

Resumindo, é preciso ampliar o acesso aos medicamentos essenciais através de instituições públicas e de maneira gratuita. O governo brasileiro precisa reafirmar uma política de saúde que torne sua atenção voltada a reafirmar os princípios e diretrizes do SUS e acabar com a parceria privada nas ações do sistema.

Esse debate parece ser um debate econômico, mas ele tem cada vez mais expressão de uma política de prioridades e o que é central para um governo. Durante esse anos, as ações neoliberais do governo tem ficado mais evidente. Isso não é diferente para a Política Nacional de Medicamentos, por mais que os mais encorajados e entusiasmados com o PT reafirmem e defendam isso.

Em essência, o governo do PT reafirma os princípios do seu programa de governo junto aos capitalistas do setor da saúde.

Na sociedade capitalista tudo vira mercadoria (em maior ou menor grau). O processo de mercantilização da saúde teve seu início marcado pelo neoliberalismo e pela perda de direitos essenciais e cortes em serviços básicos, nos dias de hoje encontra-se bastante avançado. O capitalista que administra os distintos setores da saúde no Brasil usa a saúde como moeda de troca, barganha e aumenta suas lucratividades apoiado em um governo de conciliação de classes.

  • Por um SUS 100% estatal, público e gratuito!
  • Dilma, destine 10% do PIB para a saúde pública!
  • Medicamento não é mercadoria!
  • Por ampliação do acesso, com qualidade, aos medicamentos em postos de saúde!

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