sexta-feira, 4 de julho de 2014

Saúde não é mercadoria Tem que estar a serviço dos trabalhadores e da população pobre de Minas gerais



Apresentamos este texto como forma de contribuição ao Seminário Estadual da Frente de Esquerda Socialista que acontecerá nos dias 5 e 6 de julho. Temos a certeza que ele será enriquecido e complementado pela contribuição dos demais companheiros e demais organizações.

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Saúde não é mercadoria
Tem que estar a serviço dos trabalhadores e da população pobre de Minas gerais
 
O tema saúde será um eixo central na campanha eleitoral de 2014 em Minas Gerais. Fazemos esta afirmação com base em pesquisas, que comprovam que a saúde é a uma das maiores preocupações da classe trabalhadora brasileira e que foi expressa em pesquisa e principalmente nas manifestações que ocorrem no país desde junho de 2013, onde o slogan “Saúde padrão Fifa” expressa e sintetiza o sentimento da população.
Que no primeiro momento, os governos Federais,Estaduais e Municipais falaram que resolveriam e após fim das manifestações deixaram a situação da saúde piorar no pais.
Resultados de pesquisa Intitulada "Retratos da Sociedade Brasileira: Saúde Pública",  mostra que mais de 60% da população acham o sistema de saúde público ruim ou péssimo. A demora no atendimento foi considerado o principal problema do sistema público de saúde por 55% dos entrevistados. Para 57%, de acordo com a pesquisa, a principal medida para melhorar o atendimento na rede pública seria a contratação de mais médicos.
A pesquisa informa que 85% dos entrevistados não perceberam avanços no sistema público de saúde nos últimos três anos. Em relação ao acesso aos serviços de saúde, 68% dos brasileiros têm a rede pública como único ou principal meio, segundo a pesquisa, que apontou que 24% têm plano de saúde ou convênio.
Segundo o levantamento, 96% já utilizaram algum serviço em hospitais públicos ou privados. Os hospitais públicos receberam nota média geral de 5,7 e os hospitais privados de 8,1, em uma escala de 0 a 10, informou a pesquisa.
Os profissionais dos hospitais públicos obtiveram nota média geral de 6,3. Os profissionais dos hospitais privados receberam nota 8,2, também em uma escala de 0 a 10.
Quando os entrevistados foram questionados sobre o sistema de saúde na cidade onde residem, 54% consideraram péssima ou ruim a qualidade dos serviços e 19% consideraram ótima ou boa.
Para 82% dos entrevistados, o governo pode conseguir recursos adicionais para a saúde se acabar com a corrupção. A pesquisa aponta ainda que 71% concordam, total ou parcialmente, que as políticas preventivas são mais importantes que a construção de hospitais para melhorar a saúde.
Este retrato da saúde mostra  descaso para com a saúde publica que é um crime cometido contra a população e, em Minas Gerais, o governo age de modo criminoso ao não investir o mínimo determinado ao setor pela Constituição Federal, estipulado em 12%. Por esta prática, o ex-governador  e o estado responde como réu por improbidade administrativa, em ação ajuizada pela Promotoria Estadual da Saúde.
Além disso, a saúde representa um peso no orçamento familiar, pois devido ao sucateamento intencional da saúde publica estatal, as famílias são obrigadas a recorrer a serviços privados, comprometendo 6,49% do orçamento familiar.
Contudo, apesar deste  cenário da saúde pública brasileira é de descaso e caos, em  Minas Gerais pode ser exemplificado pelas epidemias de dengue , pelas UPA’s e Pronto Socorros superlotados, pela escasses de profissionais que acarreta na demora e na piora da qualidades do atendimento e pela falta de políticas preventivas e atenção a saúde básica, pela corrupção e desvios da verbas públicas para o setor privado.
Para, além disso, a realidade das unidades de saúde pública  e privadas no estado apresentam: filas sem garantia de atendimento, consultas e exames que demoram meses para serem marcada (obrigando as pessoas a recorrerem aos serviços privados), privatização através da PPP’s, desmonte dos hospitais universitários, terceirização de serviços e da força de trabalho, sub financiamento, péssimas condições de infraestrutura (como camas quebradas e/ou enferrujadas, goteiras, infiltrações, mofo, entre outros), faltam desde recursos como remédios aos mais simples, como gaze, luvas, lençóis, material de escritório, falta de profissionais e condições sub humanas de trabalho.
 Em boa parte dos serviços privados a qualidade também é péssima, com economia de materiais, consultas relâmpago e conseqüentemente, diagnósticos e tratamentos errados.
A partir destas preocupações propomos algumas questões para reflexão: “De quem é a responsabilidade pela saúde da população?”, “Quanto se deve gastar com saúde?”, “De onde deve vir este dinheiro?”, “A quem interessa o sucateamento do sistema público estatal?”, “Por que diante de tantos avanços científicos e tecnológicos as pessoas ainda adoecem e morrem de doenças de séculos passados?”, “A burguesia e a classe trabalhadora adoecem das mesmas doenças e da mesma forma?”, “Quem dita os investimentos em pesquisa e tecnologia: o perfil epidemiológico da população (causas que fazem as pessoas adoecer e morrer) ou a demanda do mercado? “Qual a relação de determinadas doenças com o tipo e o ambiente de trabalho e de moradia?”, “Qual a relação entre as modificações ambientais e a saúde ? “A saúde na prática é um direito universal de todos os brasileiros?”.
Além de ser uma necessidade sentida pela classe trabalhadora e um direito conquistado, o setor saúde tem um peso importante na economia do estado, com um contingente grande de profissionais empregados (incluindo a rede privada conveniada ao SUS). É um número significativo e mostra o peso relativo que o setor tem hoje dentro da classe trabalhadora em Minas Gerais.
Neste percentual estamos incluindo não apenas o setor de serviços público e privado, mas também o ramo produtivo e de distribuição (indústria farmacêutica e de vendas de remédios).
 
2. UM BREVE BALANÇO SOBRE O SUS
 
No Brasil vivemos um momento de transição epidemiológica, ou seja, a população está envelhecendo, e com isso cresce o impacto das doenças observadas em países centrais do capitalismo (cardiovasculares, cânceres, stress, entre outras). Contudo os indicadores de saúde apontam que ainda não se deu respostas para problemas de saúde que aqueles países resolveram há 50 anos, tais como mortalidade infantil, mortalidade neonatal, recém nascidos com baixo peso e expectativa de vida ao nascer, altos índices de tuberculose e hanseníase. Outro grave problema de saúde pública é a violência urbana que tem interrompido vidas de jovens pobres, principalmente negros, moradores das comunidades pobres.  
A organização de sistemas nacionais de saúde é uma preocupação mundial. No Brasil, temos o Sistema Único de Saúde (SUS), criado na Constituição de 1988 é  uma conquista da classe trabalhadora de nosso país.
O SUS foi idealizado como um sistema de saúde nacional e público, e seus princípios incluem: Universalidade: todos têm direito a acessar o SUS; Integralidade: o cuidado à saúde é composto por ações preventivas e curativas, que deve tratar dos indivíduos e a coletividade; Descentralização: as políticas de saúde precisam ser mais democráticas construídas a partir da realidade dos locais; e, Participação Popular: a sociedade deve atuar ativamente na formulação e execução das políticas de saúde. 
O sistema de saúde brasileiro desde a década de 80 até os dias atuais passou por um processo de reorganização inédito na história das políticas sociais no Brasil. Processo este expresso pelos princípios do SUS no texto constitucional e na lei 8080/90. Princípios que são conquistas democráticas, como a universalidade.  
Contudo a viabilidade prática desses princípios tem limites importantes na operacionalização do SUS e 20 anos depois o que se vê é um constante processo de retrocesso da proposta original, prova disso, é que milhares de portarias foram editadas pelo Ministério da Saúde e leis aprovadas pelo Congresso Nacional que alteram substancialmente o texto constitucional e a lei orgânica do SUS (8080/90). Outro grande problema na consolidação do SUS foram os sucessivos ataques dos governos neoliberais e atualmente da frente popular, que cooptou muitos movimentos e ativistas que até então reivindicavam o direito à saúde.
Hoje alguns dos nomes da reforma sanitária brasileira, estão dentro do governo semeando ilusões com táticas como gestões participativas, conselhos e conferências de saúde. Assim como seguem formulando políticas como as Fundações Estatais de Direito Privado, mais um duro golpe no direito à saúde.
O SUS apresenta, portanto, inúmeras contradições, pois por um lado o SUS público e gratuito é capaz de garantir programas que são verdadeiros patrimônios, tais como: Programa da AIDS, que é uma referência mundial, tratamento totalmente gratuito para qualquer pessoa, não existe nada igual em vários países ditos de primeiro mundo; Programa de transplantes de órgãos que é um dos maiores do mundo; Programa de imunizações (vacinação); Distribuição gratuita de medicações de alto custo. Fatos que demonstram que o que é publico e estatal pode ser de boa qualidade. Porém o mesmo SUS, não é capaz de responder às necessidades mais sentidas de saúde pela população no geral, o que nos prova que existe um corte de classe na saúde que determina onde são investidos recursos e tecnologias.  
A conquista que é o SUS tem sido destruída dia a dia, pelos sucessivos governos ( FHC, Lula e Dilma) que permitiram a abertura do SUS ao setor privado, negaram os investimentos e destinação de verbas necessárias e com isso, sabotaram o direito universal à saúde para os brasileiros.  Diante disso, destacamos dois graves ataques ao SUS: a privatização e o financiamento.  
 
a. Privatização: 
 
A promíscua relação entre o público e o privado no setor saúde brasileiro é histórica. Se por um lado o SUS demandou a ampliação da presença do Estado na saúde, por outro, não estatizou e nem coibiu a atuação do sistema privado, nem os filantrópicos e não governamentais.
Formou-se um sistema que por um lado aponta a necessidade da presença do Estado e por outro, também garante o espaço de atuação da iniciativa privada, que inclusive pode ser complementar ao sistema público de saúde. 
                A hegemonia privada na oferta de serviços médico-hospitalares e a ênfase nas atividades de assistência, com baixo investimento na prevenção e na educação em saúde, foram uma constante ao longo da história do país. No Brasil, em que pesem o crescimento da rede pública e a queda em número dos leitos hospitalares privados desde 1984, o setor privado permanece majoritário. Em 2005, do total de leitos existentes no país, 68% eram privados e tinham seu serviço comprado pelo SUS, no caso de serviços de apoio diagnóstico e terapia esse percentual é de 63,2%.
A saúde, do ponto de vista capitalista, representa um grande negócio. Os “empresários da saúde”, além de se alimentarem da venda de leitos e procedimentos para o setor público, também vendem insumos e tecnologia e assim influenciam fortemente na realização de pesquisas e dos programas de saúde implementados pelo Ministério da Saúde. Ou seja, o processo produtivo da saúde num contexto mais amplo no Brasil, é essencialmente privado.
A implementação do SUS começou a se efetivar durante o governo de Collor de Mello, que teve como umas das marcas a abertura do país às políticas neoliberais. Contudo já era expressa na Constituição de 1988 no artigo de no. 199 6 a autorização para a existência de um sistema suplementar de natureza privada, ou seja, a iniciativa privada ficou livre para atuar em serviços já cobertos pelo sistema público, e com isso o setor privado tornou-se concorrente do setor público. A lei no. 8080/90 fortaleceu o setor privado, que por um lado, foi incluído na organização do SUS, ao ganhar status de complementar (completa o acesso a serviços não prestados pelo SUS) por outro, ao permitir  esse vender livremente seus serviços ao mercado.
Com isso, o SUS herda a privatização, principalmente na média e alta complexidade. É justamente explorando esta possibilidade que os planos de saúde privados florescem, na marcação de consultas e exames mais especializados, que com freqüência não são resolvidos nas unidades básicas de saúde ou pelas equipes de saúde da família.
Parte dos planos de saúde oferece serviços com boa aparência física, recepcionistas bem vestidas e alguma facilidade para marcar consultas especializadas ou exames laboratoriais. Só quando a pessoa fica efetivamente doente descobre que o convênio não cobre uma série de situações. Conforme a pessoa fica mais velha é que ela percebe que o preço de seu plano de saúde privado é maior do que sua aposentadoria, o que levam muitos a não terem condições de pagar, justamente numa das fases da vida que mais se precisa de acesso a serviços de saúde, e aí voltam para o SUS.
A privatização no setor saúde também se expressa pelas terceirizações que submetem esses trabalhadores a remuneração e condições de trabalho de trabalho diferenciadas, e por vezes, inferiores, como por exemplo, salário, cor dos uniformes e uso de alas diferentes nos restaurantes. Medidas que ao criarem diferenciações confundem e dificultam a convivência social e a criação de identidade de classe entre os trabalhadores, fortalecendo assim medidas corporativas em oposição à identidade de classe.
Outra forma de privatização do SUS acontece na contratação da força de trabalho. Os concursos públicos são cada vez mais raros, e com isso o funcionalismo público é substituído pelos trabalhadores terceirizados, contratados por prestadores privados. Com isso, surgem os “modernos” gestores da administração pública: ONG´s, Organizações Sociais (OS), as Fundações Estatais de Direito Privado (FEDP) ,as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPS), o SSA (Serviço Social Autônomo) e que em comum, tem a transferência de funções da administração pública estatal para o setor privado, e o aumento da exploração da classe trabalhadora brasileira, ao por fim à estabilidade e levar para dentro do setor a lógica empresarial, guiada não por valores sociais, mas de mercado.
Esses entes diferem entre si no que se refere a “normas do interesse público” principalmente no âmbito da prestação de contas, e no cumprimento de licitações e contratos administrativos, onde as FEDP do governo Dilma  são uma versão “juridicamente aprimorada”, contudo, embora tenham o termo “estatal” para confundir a consciência dos trabalhadores e da população são tão privatizantes quanto as O.S, OSCIPS entre outras, pois transferem responsabilidades do Estado à iniciativa privada.
Em MG como parte do choque de gestão,  em parceria com o governo federal,   após uma análise encomendada pelo estado, observou-se que o parque  hospitalar de Minas era fragmentado e defasado estruturalmente. Essa  informação deu ao Estado razões para implementar ações direcionadas à saúde e  que pudessem combater estes e outros desafios enfrentados.
O Programa Pro Hosp – Programa de Melhorias e Fortalecimentos dos Hospitais Filantrópicos de  Minas é parte destas ações, direcionado especificamente ao setor hospitalar. Baseando-se na relação contratual e no sistema de parcerias público- privadas (PPPs), o Programa Pro Hosp é uma forma de transferência de recursos públicos para o setor privado. Estas mudanças são alcançadas  mediante a pactuação de metas, tendo em vista o recebimento de recursos  financeiros por parte das instituições.
De acordo com o governo o  Programa Pro Hosp é  um mobilizador de estratégias organizacionais, já que os hospitais têm que se adequar às metas pactuadas para receber o incentivo financeiro, repassado pelas mãos governamentais.
Como se vê em vez de estatizar os hospitais particulares , o governo trata de dar  um incentivo ao setor privado uma  parceria, que é  positiva para apenas para o hospital, por que ao atendimento a população continua de mal a pior, os trabalhadores são submetidos a uma situação desumana de trabalho enquanto os hospitais aumenta seu patrimônio com aquisição de maquinários , construções e ampliação do hospital com verbas publicas e aumento de seu  lucro.

b. Financiamento:
 
 Outra forma de destruição progressiva do SUS é através da deficiência de verbas para o setor. O Brasil gasta aproximadamente 7,9% do PIB com saúde, sendo 3,5% do PIB com gasto público (Ministério da Saúde 1,7%; governos estaduais 0,9% e municípios 0,9%). Os 4,4% do PIB restantes englobam os gastos com saúde privada (convênios, consultas particulares, medicação, etc...). Para simplificar, podemos afirmar que o Estado brasileiro de conjunto está gastando pouco mais da metade do mínimo preconizado pela Organização Mundial de Saúde, que é 6% do PIB em saúde pública para países com saúde universalizada 4. Embora mais de 90% da população seja usuária do SUS, apenas 28,6% utilizam exclusivamente o sistema público o que é pouco para um sistema de acesso universal. A maioria (61,5%) utiliza o SUS e outros serviços (plano de saúde, pagamento direto) inclusive a população mais pobre, que recorre a clinicas e planos “populares” de qualidade questionável. Não usuários são apenas 8,7% 1.
A não definição de uma fonte e percentual de financiamento para saúde das três esferas de governo leva ao sub financiamento, ao sucateamento da saúde pública e ao fortalecimento do setor privado. Vale lembrar que os artigos na lei 8080/90 que propunham um mecanismo de financiamento foram todos vetados. Para tentar “tapar esse buraco” durante o governo FHC em 1997 foi criada a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), contudo parte desse recurso foi desviado para o pagamento de dívida interna e externa, através da DRU (Desvinculação de Recursos da União), que “libera” 20% da arrecadação de impostos e contribuições para livre investimento.   
Com o fim da CPMF em dezembro de 2007 a saúde perdeu uma fonte importante de financiamento, e meses depois o Governo Lula tentou ressuscitar a CPMF com o nome de “Contribuição Social para a Saúde (CSS)”. Enquanto isso, segue engavetada a regulamentação efetiva da Emenda Constitucional 29, votada em 2000, que fixa percentuais minimos de recursos por parte dos 3 entes federativos: união 10% da receita corrente bruta, estados 12% do orçamento estadual e municipios 15% do orçamento municipal. A Emenda Constitucional 29 já vale para estados e municípios, porém não foi regulamentada a nível federal. Contudo, mesmo regulamentada no âmbito dos estados boa parte  desses não cumprem a EC 29 (figura a seguir).
E os que “dizem cumprir” como no caso do PSDB ,em Minas Gerais, incluem na conta da saúde gastos com outros programas que não tem nada haver com a saúde.
Outro ataque feito ao financiamento público da saúde foi a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Esta lei limitou  o teto de gastos com salários do funcionalismo público a porcentagens do orçamento (varia para federal/estadual/municipal). Se o admnistrador ultrapassar este teto tem de responder judicialmente, podendo ser até preso. Isso dificulta as contratações para expansão dos serviços, imviabiliza reajustes salariais, planos de carreira, etc... Nos anos em que a economia está em recessão fica ainda pior, pois a arrecadação cai e o peso relativo dos salários no orçamento sobe. Vale dizer que esta lei ataca não só a saúde, mas o conjunto dos serviços públicos. Para “escapar” da LRF, as administrações apelam para mecanismos privatizantes, como as terceirizações, pois o salário dos terceirizados não contam neste teto .
É fundamental destacar que o governo gasta muito mais com o pagamento dos juros das dívidas externa e interna do que com saúde. Para se ter uma idéia, em 2013  o governo Dilma pagou 40,30%  de uma arrecadação de R$ 1,783 trilhão para juros e amortizações da dívida pública, no entanto , o governo gasta somente 4,29% com a saúde.
O que demonstra que o governo de frente popular está a serviço do grande capital, que transforma o direito á saúde em mercadoria acessível aos poucos que podem pagar.
Dentre os órgãos do Executivo, a Saúde aparece em quinto lugar na lista de prioridades no chamado "gasto nobre" do governo. Esse fato pode ser constatado pelos bilhões gastos Copa  da Fifa em  obras em rodovias, reforma do Estádio do Indepêndencia e Mineirão, mobilidade urbana e até armamento militar que  ficaram a frente da construção, ampliação e reforma de unidades de saúde e da compra de equipamentos médico-hospitalares para atender o SUS (Sistema Único de Saúde).
Estes bilhões poderiam ter sido canalizados para a área social, melhorando a qualidade de vida da classe trabalhadora brasileira, a atenção Básica a saúde é definida como "um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde", de acordo com a Portaria nº 648/GM.

 
PARTE II
 
3. SAÚDE DO TRABALHADOR
 
 As doenças e acidentes de trabalho que atingem a classe trabalhadora são provocadas pela super-exploração característica do modo de produção capitalista. Para obter lucro a burguesia imprime um ritmo produtivo alucinante, que associado a políticas de redução de custos fazem com que a saúde e a segurança no trabalho, sejam colocadas como necessidades secundárias.
Vale ressaltar que a recente reestruturação produtiva impactou de maneira importante a saúde do trabalhador, pois os desprotegeu ainda mais ao introduzir as novas formas de gestão, o aumento dos ritmos de produção, os programas de qualidade, as metas de produção, os avanços das terceirizações e a desregulamentação de direitos trabalhistas.
Todas essas transformações afetaram inclusive na organização política da classe de conjunto. Essa situação ainda foi agravada pelo desmonte neoliberal do Estado que promoveu o sucateamento de serviços públicos relacionados ao Ministério do Trabalho, como as Delegacias Regionais do Trabalho e o INSS.  Por exemplo, com o desmonte do INSS não existe mais pessoal disponível para fazer a perícia no local de trabalho, o que dificulta o estabelecimento do nexo causal.
Vale destacar ainda os ataques à previdência social promovido pelo governo FHC no que diz respeito à legislação trabalhista, como por exemplo, a alta programada, ou seja, o trabalhador tem tempo pré-determinado para se recuperar e retomar ao trabalho. Mesmo sendo Lula um ex- trabalhador vítima de acidente de trabalho, seu governo manteve e aprofundou as alterações promovidas por FHC.
No Brasil, acidentes e doenças de trabalho representam uma epidemia e um grave problema de saúde pública. Desde que começaram as estatísticas em 1970 até 2005, os acidentes de trabalho mataram 139.046 trabalhadores 10.
A notificação dos acidentes do trabalho é uma exigência legal, pois através dela são fornecidos dados relativos ao número e distribuição dos acidentes, as características das ocorrências e das vítimas. No entanto, existe a sub notificação destes acidentes, que tem como causas desde a desinformação em relação aos riscos e aos aspectos epidemiológicos e jurídicos que envolvem este tipo de acidente até a submissão dos trabalhadores às condições de trabalho impostas pelo empregador, principalmente no setor privado, por medo de perder o emprego. 
Embora existam especificidades, o setor público também sofreu com essas transformações e sofre no cotidiano com problemas concretos, como: terceirizações, precarização das relações de trabalho, péssimas condições de infra-estrutura, falta de material básico para trabalho, assédio moral das chefias e a pressão de ter que responder a demandas como os programas de controle de qualidade que estabelecem metas absurdas e condicionam o recebimento de benefícios ao cumprimento de tais metas. Esse conjunto de elementos tem levado inúmeros trabalhadores a adoecer.
Os Dort´s (Distúrbios Osteomusculares relacionados ao Trabalho) conhecidos como LER (Lesão por Esforço Repetitivo) são os principais problemas relacionados ao trabalho. Segundo dados do Ministério da Previdência Social no Brasil os casos de LER/DORT cresceram 512% em 2007 11. Contudo, hoje as doenças de ordem psíquica tem aumentado devido a políticas de gestão baseadas na produtividade que gera a sobrecarga de trabalho, nos programas de qualidade total, no assédio moral e por vezes, sexual e na flexibilização das leis do trabalho.
Por exemplo, numa pesquisa realizada pelo Sindeess BH constatou-se que parte importante dos trabalhadores  de saúde entrevistados reclamam  da sobrecarga de trabalho e da dupla jornada ( trabalho em dois hospitais), sendo que as conseqüências  disso são doenças como a LER,  problemas de depressão e ansiedade.
Outro  grave problema enfrentado pelos trabalhadores é o assédio moral. Uma conduta abusiva, adotada por palavras, gestos ou atitudes, que, intencional e freqüentemente, atinge a dignidade e a in­tegridade física e/ou psíquica da vítima, ameaçando seu em­prego e degradando o ambiente de trabalho. Inúmeros trabalhadores sofrem com o assédio moral, freqüentemente: servidores públicos como um instrumento de coerção devido a estabilidade, trabalhadores com mais idade, trabalhadores que sofrem perse­guição política e os acometidos de doença ou que sejam vitimas de acidente de tra­balho. Estes últimos geralmente são assediados também por colegas quando retornam ao trabalho. No setor privado é comum a perseguição política, com a demissão dos trabalhadores que se organizam sindicalmente para reivindicar seus direitos ou exigir que o profissional trabalhe em condições adversas.
As mulheres são vitimas freqüentes de assédio moral. Historicamente oprimidas e discriminadas no mercado de trabalho, tendem a receber menores salários, serem as primeiras a ser demitidas, e por vezes excluídas de cargos de chefia e processos de qualificação profissional, por exemplo. Além disso, as mulheres deparam-se com exigências relativas à aparência física e a realização de exames desnecessários, inclusive para saber se estão grávidas. 
O assédio moral pode causar ou contribuir para o desencadeamento de doenças psicológicas, psicossomáticas e de comportamento. O assédio moral não afeta as vítimas apenas na sua auto-estima profissional, mas também nas relações sociais, pois as vítimas geralmente ficam confusas, com medo, vergonha, inseguras e constrangidas. O assédio moral é uma marca que afeta todos os campos da vida. Muitas trabalhadoras ainda sofrem com o assédio sexual, onde o agressor usa seu poder de empregador para ameaçar e coagir a vítima para obter favores sexuais. 
Outro agravante à saúde do trabalhador é, além dos baixos salários, a extensa jornada de trabalho (uma das maiores do mundo) e que ainda é acrescida pelas horas extras que são de difícil ou nenhum controle. A redução do valor real dos salários faz com que muitos trabalhadores não só aumentem suas jornadas médias semanais, como também no número de trabalhadores que possuem um trabalho adicional e/ou são obrigados a cumprir horas extras e política de banco de horas. Por isso, a redução da jornada de trabalho é fundamental para promover melhores condições de saúde, combater o desemprego e aumentar postos de trabalho.
Muitas são as lutas necessárias para se assegurar uma melhora na qualidade de vida dos trabalhadores. São necessários ambientes de trabalho sadios, sem riscos, onde acidentes sejam frutos do acaso; existe tecnologia para isso, mas os patrões não investem, preferem o lucro e tratar os trabalhadores como mercadorias descartáveis, até porque existe um enorme exercito de reserva para “peças de reposição”.
Ao pensarmos em saúde e qualidade de vida desse trabalhador é fundamental que possamos ter organizações nos locais de trabalho para lutar por saúde e segurança do trabalhador. Comissões de saúde e segurança dentro de todas as ‘unidades, eleitas somente pelos trabalhadores. Por tudo isso, é fundamental os trabalhadores se organizarem em seus sindicatos, disputarem as CIPAS como um instrumento para promover melhores condições de trabalho com minimização de riscos. Organizarem associações de lesionados e lesionáveis. Lutar pelo fim da alta programada, entre outras.
Por fim, destacar-se que a saúde do trabalhador está incluída entre os campos de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), onde este é responsável por promover ações de vigilância epidemiológica e sanitária, promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como, recuperar e reabilitar a saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho7. Entretanto, o SUS não tem a categoria “trabalho” como algo central para formulação e implementação das políticas de saúde.
Esse fato pode ser explicado uma vez que tratar a saúde do trabalhador implica em ir além da identificação e controle de riscos, significa trazer à tona a necessidade de mudanças de processo de trabalho, mais ainda traz questionamentos ao modo de produção capitalista e de como inúmeras doenças, sofrimentos e mesmo causa de morte estão condicionadas a ele. Ou seja, valorizar o adoecimento e o sofrimento ocasionados pelo trabalho implica em enfrentar grandes interesses da burguesia, inclusive dos grandes empresários que dão sustentação ao governo. Se por um lado, o governo Lula semeia ilusões na classe trabalhadora através de medidas compensatórias como, por exemplo, o PAC e o Bolsa Família, por outro não faz nada para reduzir os números referentes a acidentes de trabalho, que se mantém desde o governo FHC, demonstrando assim, para quem Lula governa.
 
REIVINDICAÇÕES DE UM PROGRAMA PARA SAÚDE:
 
·         Saúde é direito de todos e dever do Estado! Pela saúde como direito social conquistado pela classe trabalhadora e não mercadoria para os que podem comprar. Exigimos um sistema de saúde público, estatal, gratuito e de qualidade para todos.

·         Ao  invés de “Mais Médicos”, reivindicamos : “Mais SUS”, com 10% do PIB para financiamento da saúde pública e o fim das privatizações e da precarização das condições e relações de trabalho no SUS. Investimento em infra-estrutura, concurso público com contratação por RJU (Regime Jurídico Único) e a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS do SUS - com salários justos, estabilidade no emprego e estímulo à qualificação permanente. Para médicos e para todos os profissionais de saúde;
·         Pela a criação das UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) 24 horas, para selecionar atendimentos de maior gravidade.E contratação de mais profissionais.
·         Agilidade na marcação e realização de cirurgias e exames de alta complexidade.
·         Não à renúncia fiscal na saúde para hospitais filantrópicos!
·         Contra as privatizações! Que se revertam às privatizações no setor público. Pela estatização dos hospitais privados. Nenhuma verba pública para os hospitais privados ou filantrópicos.
·          Contra a DRU (Desvinculação de Recursos da União), que permite que 20% dos recursos sociais sejam desviados para outros setores, como o pagamento da divida interna e externa.
·            Luta por conselhos populares de saúde sob controle dos trabalhadores!
·         Concursos públicos já! Contra as terceirizações e privatização das relações de trabalho seja na forma de contratos, cooperativas, ONG´s, Organizações Sociais (OS), as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPS), o SSA (Serviço Social Autônomo) e Fundações Estatais de Direito Privado (FEDP).
·         Piso nacional com isonomia salarial para trabalhadores de mesma função e mesma escolaridade para o setor público e privado, independente da categoria profissional ou do vínculo empregatício.
·           Redução da jornada de trabalho! Carga horária de no máximo 30 horas semanais, sem redução de salário para todos os trabalhadores do setor saúde;
·          Em defesa dos trabalhadores terceirizados! Que os trabalhadores terceirizados possam prestar concursos com uma pontuação maior, que facilite sua absorção no serviço público!
·         Por um plano de obras públicas de grande impacto: saneamento, esgoto e água de qualidade para toda a população! Que as verbas para este plano venham da suspensão do pagamento das dívidas externa e interna!
·          Acesso universal a medicamentos! Criação de laboratórios públicos de produção de medicamentos; quebra de patentes, expropriação e estatização dos laboratórios existentes e das farmácias sob o controle da classe trabalhadora;
·         Pela independência na formulação e aplicação de políticas de saúde! Contra a interferência dos empresários da saúde e de agências internacionais, como o Banco Mundial, representantes dos interesses imperialistas no setor saúde, que difundem a idéia do mínimo para as políticas sociais.
·         Ter políticas  preventivas de saúde são mais importantes do que construir hospitais: Saúde não é apenas ausência de doença! Investimentos maciços em prevenção e educação em saúde de qualidade.
·         Organização de base nas empresas e no setor público para combater as doenças e acidentes decorrentes do trabalho! Contra o abuso patronal na imposição de ritmos de trabalho alucinantes, que induzem ao aumento destas doenças e acidentes. Redução da jornada de trabalho sem redução salarial para o conjunto da classe trabalhador
Referências:
1 – CONASS. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. A saúde na opinião dos brasileiros. Brasília: CONASS, 2003.
2 – DATAFOLHA. Instituto de Pesquisa. Opinião Pública: Saúde divide posto de principal problema do país com violência e desemprego, 2007.
3 – IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2002-2003. Brasília: IBGE, 2004.
4 - MENDES, A.; MARQUES, R.M. Crônica de uma crise anunciada: o financiamento do SUS sob a dominância do capital financeiro, 2009.
5IPEA- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Presença do Estado no Brasil: Federação, suas Unidades e Municipalidades. Brasília: IPEA, 2009.
6 - BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.
7 – BRASIL. Lei n. 8080, de 19 de setembro de 1990. Diário Oficial da União. Brasília, DF.
8 - BRASIL. Ministério da Saúde. Informe Epidemiológico Pandêmica Influenza H1N1. Brasília: Ministério da Saúde: 2009 Dez..
9 - IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Estatísticas da Saúde e Assistência Médico-Sanitário. Brasília: IBGE; 2005.
10 – NETO. Acidentes do Trabalho e Doenças Profissionais no Marco da Nova Realidade Econômica.  Caderno de Textos do I Seminário Programático de Saúde do PSTU, 2009.
11 – BRASIL. Ministério da Previdência Social. Anuário Estatístico da Previdência Social 2008. Brasília: Ministério da Previdência Social/ DATAPREV, 2009.
12 – SINSPREV. Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado de São Paulo. Saúde do Trabalhador: Psicóloga fala sobre as condições de trabalho. São Paulo: SINSPREV, 2006.
13 – DIEESE. Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos. Boletim Trabalho na Saúde. São Paulo: DIEESE, 2009. 

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